A Câmara Municipal de Itaperuna realizou na tarde da última quarta-feira (28), uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei que irá cobrar estacionando rotativo na cidade.
Devido ao crescimento do município e o número de veículos transitando pelas ruas de Itaperuna, causando até mesmo engarrafamento nos horários de pico (12h e 18h), hoje não se consegue encontrar vagas para estacionar com facilidade. Por esse motivo, a pedido da Prefeitura de Itaperuna, a Câmara coloca a questão para ser debatida, analisada e votada.
O projeto proposto com alterações feitas pelo prefeito Fernando Paulada que foi lida na íntegra pelo presidente da Câmara, Paulo César da Silva, cita que a cobrança da Zona Azul, assim chamada inicialmente a faixa pintada de azul onde será sinalizado o estacionamento pago, será cobrada de 2ª a 6ª, das 8h as 18h e nos sábados de 8h as 13h. Segundo a matéria, o DEMUT irá incumbir lugares de estacionamento para carros, motos e bicicletas, podendo ter o número de vagas aumentado conforme a demanda. O valor da tarifa, inicialmente, seria de R$ 2 a cada 2 horas, e para quem estacionar durante 15 minutos, por exemplo, em uma Zona Azul, poderá utilizar da mesma cartela para completar o seu tempo em outro estacionamento da Zona. Para ruas mais afastadas do centro, o valor seria, em média, de R$ 2 para cada 4 horas, e em ambas as ocasiões, o veículo que permanecer além do tempo comprado, poderá ser multado e ter o veículo rebocado; 2 % das vagas serão destinadas a deficientes físicos e 5% para os idosos devidamente credenciados pelo DEMUT. Serão isentos do pagamento os veículos oficiais e da imprensa, exceto os particulares dos vereadores e secretários.
Mas para o advogado Edu Francisco Teixeira, o PL apresenta várias irregularidades que podem acarretar ações judiciais contra a Prefeitura e a Câmara. “Vocês não podem vender, nem alugar aquilo que não lhes pertence, estacionamento é na rua. Peço que devolva esse projeto para o Poder Executivo, não existe lógica para ele”, defendeu Edu.
Já o Dr. Erecy Rosa, assessor jurídico da Câmara, diz que quem manda no solo do município é a prefeitura. “Se a rua está dentro do município ela pertence à prefeitura e quem manda nela é o prefeito”, disse.
Para o vereador Alexandre da Auto Escola, todas as opiniões serão discutidas e com certeza esse projeto será mudado. “Sou a favor do estacionamento pago, mas muitas das vezes saio de casa sem um centavo no bolso”.
A audiência teve a presença de poucos interessados pelo assunto. A maioria, sendo os taxistas, esteve defendendo a classe onde se mostrou muito preocupado com o futuro das vagas já reservadas para o exercício da função. Mas o vereador Lálá garante que eles não serão prejudicados pela lei e que a tarifa será baixa, porque o prefeito Fernando Fernandes, o Paulada, quer que tenha um preço justo e barato. “Alguma coisa tem que ser feito para o trânsito da cidade, isso é óbvio, e o prefeito Paulada tem boas intenções para melhorar”, afirmou.
O ponto mais discutido foi o repasse para as entidades beneficentes do município que foi sugerido em 5% do valor, contra 40% para prefeitura, que será revestido em obras para o trânsito e 55% para a empresa que administrar o estacionamento.
Diante a tantas opiniões, o presidente da casa resolveu adiar a votação para daqui a 10 dias e durante este prazo, convoca toda a população para expressar sua opinião onde todas serão analisadas. A carta de opinião deverá ser enviada para a Câmara Municipal de Itaperuna.
O QUE ACHAM OS VEREADORES E A POPULAÇÃO?
“Os funcionários que trabalham no centro da cidade não ganham tão bem para ter mais essa despesa. Essa cobrança poderia inicialmente ser só no canteiro central” (se referindo ao calçadão da Av. Cardoso Moreira)
Dalvi Macedo, ex-vereador
“Precisamos votar com consciência para fazer o que é melhor para nossa cidade, não precisamos de pressa para esse projeto”
Vereador Alexandre da auto escola
“Hoje também existe prejuízo. Não encontra vaga e roda várias vezes gastando gasolina”
Vereador Lalá
“Irá acontecer um impacto financeiro na cidade. Inicialmente poderia cobrar só no canteiro central até ver uma forma melhor”
Paulo César da Silva, presidente da Câmara de Vereadores
“70% para prefeitura e 30% para as entidades beneficentes. Acho que esse é o certo. Agora é hora dos vereadores ajudarem as entidades, se não ajudarem agora, não ajudam nunca mais. Eu não concordo em terceirizar”
Vereador Dilsão
“Existem vários problemas para serem resolvidos antes dessa lei, como ciclovia”
Joel Fernandes, taxista
“O povo precisa ser educado no trânsito”
Cirlene Gomes, professora
“Acho que não deve ser terceirizado, o trânsito precisa de organização. Poderia fazer uma parceria com as lojas carimbando a gratuidade”
Silvia do asilo
“O responsável do transporte coletivo deveria estar aqui. Preciso saber da posição dele para ter a tranqüilidade de deixar meu carro em casa e andar de ônibus”
Professor Paulo, presidente do Sind. Dos Prof. da rede privada
“Não existe um monopólio nessa questão. Cabe ao Executivo que se faça e ao Legislativo que se cobre, se não funcionar que casse a concessão”
Sérgio Martins, diretor de desenvolvimento
“Precisamos tentar para resolver o problema. Sou a favor de terceirizar se for uma empresa da cidade. Tem que começar esse estacionamento rotativo logo”
Fábio Esteves , diretor da Associação Comercial de Itaperuna
“Eu sou contra a terceirização. A prefeitura tem condições de contratar uma equipe para isso”
Vereador Moreira da Cedae
“Acho que não deveria cobrar aos redores dos hospitais. Deveria abrir concurso para guardas municipais para ajudar a conscientizar o trânsito. Fazer uma reeducação”
Vereador Nel
“É importante pensarmos em alternativas. A tendência do trânsito é só piorar”
Professor Borracha, secretário de educação
“Não irá estacionar 15 minutos e pagar 2 horas, com o mesmo bilhete poderá estacionar em outro lugar, mas se for para casa pagará as 2 horas”
Cláudio do Demut
